Profissionais da Educação do Centro Educacional Vereador Santa, vestem a camiseta pela Valorização da Educação e do Plano de Carreira em Balneário Camboriú.
domingo, 10 de julho de 2011
sexta-feira, 10 de junho de 2011
Ações do MOVE PROFESSOR
Lamentavelmente não é nenhuma novidade para nós professores e especialistas que para alcançar objetivos, atingir metas e assegurar direitos à classe, somente temos êxito com muita persistência, luta, disciplina, organização... e, paciência. Não diferentes são as características necessárias à construção do trabalho escolar desenvolvido ano após ano na rede municipal de ensino. Para que não haja esquecimentos, ou sensação de nada foi ou está sendo feito para resolver os problemas da nossa carreira, tão reconhecida como necessária, mas tão desvalorizada quando se refere à concessão de benefícios, elaboramos uma linha do tempo para registrar nossos passos neste ano de 2011.
Dia 28/04 – Assembléia com todos os servidores municipais organizada pelo SISEMBC, Para saber qual proposta de reajuste encaminhada pelo Prefeito Municipal. Até esta data nenhum documento neste sentido tinha sido encaminhado. Foi criada uma comissão de todas as secretarias presentes, para reunião com Prefeito para tratarmos deste assunto.
Dia 02/05 - Reunião na prefeitura municipal com o senhor prefeito, com Presidente do SISEMBC, Comissão da Educação e demais secretarias de nosso município para conhecermos a proposta de reajuste e reposição salarial que até esta data não havia sido anunciada.
Dia 09/05 – Assembléia geral do Magistério público municipal onde foi formada uma comissão para: -Decisão sobre adesão de paralisação dia 11/05/11 – Valorização dos Profissionais do Magistério.
-Tratar dos assuntos de aplicação da Lei 11738/2008, junto a prefeitura e secretaria de Educação municipal.
Dia 11/05- Adesão ao movimento de Paralisação Nacional pela Valorização da Educação.
Reunião com Sr. Batista, Secretário de Administração, e o Sr. Nelcy Brandt, Diretor Geral do Colegiado da Educação Municipal, para entrega de documento com as reivindicações dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino.
Dia 12/05 – Presença na Câmara de Vereadores para esclarecer e solicitar apoio aos vereadores em relação ao atendimento das reivindicações dos profissionais da educação.
Dia 17/05 - Presença na Câmara de vereadores para assistir sessão cuja pauta previa a votação de criação do Fórum Permanente da Educação. A votação também previa a concessão ao poder executivo de negociação com o magistério prevendo o pagamento de complementação salarial, referente à contemplada no valor estabelecido para o piso salarial nacional (diferença de 7,85%) pleiteado pela categoria. Essa diferença diz respeito à Progressão Funcional Vertical de todos nós: Professores e Especialistas.
Dia 19/05 - Presença na Câmara para segunda votação referente ao aumento salarial 8% para todos os funcionários públicos e criação Fórum Permanente Para a Educação de Balneário Camboriú.
Dia 23/05 - Encontro com os Vereadores que compõe a Comissão de Educação e Cultura, contamos com a presença dos Vereadores: Claudir Maciel, José Carlos Hanibal e Silvia de Mello, vale lembrar que os demais vereadores foram convidados e estavam ausentes. Nesta reunião procedeu-se a análise de ações para a abertura e realização do 1º Seminário da Educação de Balneário Camboriú, com a possibilidade da palestra de abertura com o Senador Cristovam Buarque.
Dia 02/06 - Reunião na sede do SISEMBC com a finalidade de promover análise e discussão de próximos encaminhamentos e ações da comissão representativa dos professores e especialistas da rede municipal de ensino. Observação: A reunião não aconteceu na sede do sindicato e não contou com a participação dos representantes da equipe diretiva do SISEMBC.
Dia 09/06 - Reunião entre os componentes da comissão representativa dos professores e especialistas da rede municipal de ensino para organização de ações voltadas para manter a mobilização da categoria e a manifestação de suas reivindicações; informar e esclarecer à comunidade escolar – pais e alunos sobre o percurso da mobilização da categoria na rede municipal de ensino de Balneário Camboriú; e das ações de continuidade da articulação e manifestação junto ao Poder Legislativo Municipal; à Promotoria de Justiça, junto aos Conselhos Municipais constituídos FUNDEB e COMSEME e junto as APPs das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Dia 19/05 - Presença na Câmara para segunda votação referente ao aumento salarial 8% para todos os funcionários públicos e criação Fórum Permanente Para a Educação de Balneário Camboriú.
Dia 23/05 - Encontro com os Vereadores que compõe a Comissão de Educação e Cultura, contamos com a presença dos Vereadores: Claudir Maciel, José Carlos Hanibal e Silvia de Mello, vale lembrar que os demais vereadores foram convidados e estavam ausentes. Nesta reunião procedeu-se a análise de ações para a abertura e realização do 1º Seminário da Educação de Balneário Camboriú, com a possibilidade da palestra de abertura com o Senador Cristovam Buarque.
Dia 02/06 - Reunião na sede do SISEMBC com a finalidade de promover análise e discussão de próximos encaminhamentos e ações da comissão representativa dos professores e especialistas da rede municipal de ensino. Observação: A reunião não aconteceu na sede do sindicato e não contou com a participação dos representantes da equipe diretiva do SISEMBC.
Dia 09/06 - Reunião entre os componentes da comissão representativa dos professores e especialistas da rede municipal de ensino para organização de ações voltadas para manter a mobilização da categoria e a manifestação de suas reivindicações; informar e esclarecer à comunidade escolar – pais e alunos sobre o percurso da mobilização da categoria na rede municipal de ensino de Balneário Camboriú; e das ações de continuidade da articulação e manifestação junto ao Poder Legislativo Municipal; à Promotoria de Justiça, junto aos Conselhos Municipais constituídos FUNDEB e COMSEME e junto as APPs das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Entre as ações coordenadas destacam-se:
1- A composição de um calendário mensal para a realização de caminhadas ou passeatas pela “Valorização dos Profissionais da Educação de Balneário Camboriú”.
2- Divulgação através de informativos impressos aos pais e comunidade em geral.
3- Encaminhamento de um abaixo assinado à Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais cujo teor solicite esclarecimentos a cerca da aplicação os recursos da educação com a descrição específica dos montantes a cada segmento da educação no período de abril de 2009 até abril 2011, esses são os dois anos em que transcorre a orientação para a criação e implementação do piso salarial nacional e a valorização dos profissionais da educação através de seus planos de carreira.
4- Manutenção da divulgação na mídia das manifestações e reivindicações da categoria.
5- Ação civil coletiva ou individual pedindo o repasse aos demais níveis de progressão funcional vertical dos professores e especialistas, contemplando a diferença em relação ao salário do professor PI e assegurada pela implementação do piso salarial nacional. Destaca-se que o poder executivo municipal ignorou o Plano de Carreira em vigor, bem como o texto constitucional respaldado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que ressalta a valorização dos profissionais da educação a partir de um piso nacional e para todos indistintamente.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
Portaria sobre o Piso salarial do Magistério
Piso salarial do magistério
Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos
Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos
O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, dia 3, portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública. Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:
1) Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
2) Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);
3)Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
4) Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;
5) Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.
Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
terça-feira, 10 de maio de 2011
CARTA ABERTA A COMUNIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Hoje nos dirigimos a vocês para esclarecer sobre o que e por que reivindicamos a valorização de nossa categoria: Profissionais da Educação. Em 1º lugar reivindicamos o cumprimento do dispositivo legal recentemente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, que garante aos professores do Brasil um piso salarial, no valor de R$ 1.187,00 para nível médio e proporcional aos demais níveis de graduação, com data base em janeiro. Em 2º lugar reivindicamos um aumento salarial, que nos garanta ganho real, no percentual mínimo de 18,75%, retroativo a janeiro de 2011, o qual nos permitira pelo menos ultrapassar um pouco o índice inflacionário que vem promovendo sistematicamente o achatamento salarial da categoria. Hoje, qualquer outro profissional que não precise de maior qualificação para atuar no mercado de trabalho ganha mais que um Professor. Em 3º lugar lutamos por uma discussão seria e comprometida com a verdadeira garantia da valorização do nosso trabalho, que passa pela retomada do plano de carreira e pelas gratificações conquistadas com muito esforço pelos cursos de formação e de especialização que fazemos ao longo e paralelo ao exercício profissional. A dignidade de um trabalho escolar de qualidade passa pelas oportunidades que um professor tem de estudar, comprar bons livros, participar de congressos, adquirir materiais de apoio, entre outras tantas atividades de complementação e aperfeiçoamento. Nossa luta e justa e reivindica ao poder Legislativo e Executivo, ações verdadeiras e de compromisso com a categoria dos profissionais da educação. Por isso, precisamos do apoio, da compreensão e da atenção de nossa comunidade. Precisamos de vocês junto conosco reivindicando direitos, nada mais do que isso: direitos e dignidade. No dia 11 de maio (quarta-feira), haverá a Paralisação Nacional dos Profissionais da Educação. No Brasil todo o movimento pretende sensibilizar e comprometer nossos gestores para efetivamente garantirem a VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E O COMPROMISSO DE TODOS PELA EDUCAÇÃO.
Balneário Camboriú, 10 de maio de 2011.
Professores e Especialistas da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú.
sexta-feira, 15 de abril de 2011
Os municípios e o piso salarial do magistério
Tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 6 de abril de 2011, que o piso salarial profissional nacional do magistério da educação básica pública, definido na lei 11.738/2008, é constitucional e deve ser composto apenas pelo vencimento base da carreira, sem acréscimos de qualquer natureza, a Confederação Nacional dos Municípios reagiu argumentado dificuldades orçamentárias das prefeituras para cumprirem a lei.
Em primeiro lugar é preciso lembrar que a lei foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de julho de 2008 e que a aplicação do piso, na sua concepção original, foi suspensa pelo STF em dezembro daquele ano, por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167 movida pelos governadores dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ficou claro, naquela ocasião, que haveria, ainda, o julgamento de mérito da questão. Assim, estados e municípios tiveram um prazo de pelo menos dois anos para se organizarem de forma a cumprir o disposto na lei.
A lei 11.738/2008 atende previsão constitucional, pois a Emenda Constitucional n° 53/2006 instituiu, no inciso VIII do art. 206 da Constituição, novo princípio do ensino: o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
A sociedade não pode aceitar que o discurso orçamentário continue a ter preponderância em detrimento da melhoria das condições trabalho dos profissionais da educação e de aprendizagem dos alunos. Esse discurso é sempre utilizado quando se trata da valorização desses profissionais, relegando-os a um plano secundário, ao mesmo tempo que em que se exige que deem tudo de si, sem que haja nenhum retorno por parte do Estado.
O fato é que os entes federados não foram deixados a descoberto. Desde 2006, uma série de novas legislações vem no sentido de potencializar e destinar mais recursos para a educação e, ao mesmo tempo, valorizar os seus profissionais.
Podemos citar, entre elas, a Emenda Constitucional nº 53, de 2006, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que extinguiu a DRU (destinando mais recursos para a educação) e que aponta, no contexto do novo Plano Nacional de Educação, para a criação do Sistema Nacional de Educação, que concretizará o regime de colaboração entre os entes federados previsto na Constituição Federal.
Por outro lado, a proposta de Plano Nacional de Educação encaminhada pelo MEC ao Congresso Nacional propõe o aumento dos recursos destinados à educação para 7% do PIB e os movimentos sociais lutam para que chegue a 10% do PIB.
É preciso saber, no entanto, se os recursos do FUNDEB estão sendo integralmente aplicados em suas finalidades, sobretudo os 60% destinados à valorização profissional. É fundamental, portanto, que se faça valer de fato o papel preponderante do controle social exercido pelos conselhos de acompanhamento no âmbito de cada ente federado.
Para nós as questões orçamentárias não são indiferentes. Debatemos os planos plurianuais e, a cada ano, participamos das discussões sobre as diretrizes orçamentárias e o Orçamento, procurando contribuir com reivindicações e propostas para se destinem recursos adequados à educação, sem deixar de levar em conta as necessidades de outros setores sociais.
Mas os governos não cumprem os planos plurianuais e os orçamentos, como no caso do governo Serra, que simplesmente ignorou o plano plurianual aprovado pela Assembleia Legislativa e subestimava as receitas no orçamento para usar como bem entendia o chamado excesso de arrecadação.
A discussão sobre o piso salarial é a ponta do iceberg de uma questão que muito mais profunda e diz respeito à concepção de educação. Para nós a valorização dos profissionais da educação está intimamente ligada à qualidade do ensino e lei 11.738/2008 deve ser encarada por todos como uma grande vitória de professores, demais educadores e gestores, pois ela permite um planejamento efetivo da carreira do magistério a partir do piso salarial, assegurando educação de qualidade para a população que paga impostos.
Por outro lado, é extremamente importante investir nas condições de trabalho. No estado de São Paulo os professores estão adoecidos, como mostram duas pesquisas que a APEOESP realizou entre a categoria, no estado de São Paulo, em 2003 e em 2010. O que pesa mais no orçamento, o investimento em boas condições de trabalho e jornada de trabalho adequada (com pelo menos 1/3 dedicado a atividades fora da sala de aula, como determina a lei 11.738/2008) ou a concessão de licenças médicas?
Apenas no âmbito da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, segundo dados oficiais, são concedidas diariamente 92 licenças por motivos de saúde para profissionais da educação. A situação é tão drástica que a Secretaria de Gestão Pública do Estado voltou atrás em diagnósticos que pretendiam impedir a posse de professores que passaram no mais recente concurso em razão de alegados problemas de saúde.
Essas, entre tantas outras questões, precisam ser levadas em conta quando se discute o orçamento para a educação. Ele deve ser instrumento de melhoria da qualidade da educação e não um impedimento para que isso ocorra.
Escrito por: Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP e membro do Conselho Nacional de Educação
domingo, 10 de abril de 2011
Supremo mantém piso salarial nacional para professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados. Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios. O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.
“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.
Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.
“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.
Por falta do quórum necessário, o Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição. O plenário decidiu aguardar a manifestação dos ministros Cezar Peluso, que não participou da sessão, e da ministra Ellen Gracie, que precisou se ausentar antes do fim do julgamento. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido.
Julgamento
Para o procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, a lei abre precedente para que policiais militares, bombeiros e servidores de saúde tenham piso salarial nacional também. Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams. Votaram contra a lei que fixa o piso salarial os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que falou sobre a importância da valorização da educação brasileira, mas ponderou sobre os riscos dessa norma para a autonomia governamental e normativa dos estados.
“Diria mesmo que a educação ela se encontra sucateada. Mas não estamos aqui a atuar num campo da disciplina em si da matéria. Aprendi, desde cedo, que para as unidades da federação – e nisso está a essência do pacto federativo – se há de reconhecer a autonomia governamental e normativa”, disse o ministro.
O ministro Luiz Fux rebateu os argumentos do colega. “Como a lei é boa, não vamos aplicar”, afirmou o ministro que foi aplaudido pelos professores que assistiam à sessão. A manifestação popular provocou reação do ministro Marco Aurélio. “Eu não estou aqui a ocupar cadeira para relações públicas, para receber aplausos ou vaias”. Ele sugeriu a suspensão do julgamento, proposta rejeitada pelos demais integrantes da Corte.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
MEC anuncia nesta quinta-feira aumento de 16% no piso de professor
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anuncia nesta quinta-feira (24) o novo piso salarial dos professores da rede pública do país. O valor será de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas - uma alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98.
O valor, de acordo com o MEC, é calculado pelo custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A assessoria de imprensa do MEC disse que será definido nesta manhã se Haddad concederá entrevista coletiva sobre o aumento.
O governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação de recursos federais para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso salarial. Atualmente, para receber o recurso adicional quando não é possível atingir o piso mínimo, o estado ou o município tem de destinar 30% de seu orçamento para a educação - e não os 25% exigidos pela Constituição. Pela nova regra, valerá o porcentual definido na Constituição.
O Ministério da Educação (MEC) vai flexibilizar também a regra que determina que, para repassar a verba, o município precisa atender 30% dos alunos na área rural. A condição deverá ser derrubada
Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/02/mec-anuncia-nesta-quinta-feira-aumento-de-16-no-piso-de-professor.html
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