O MOVE PROFESSOR, marca o inicio de uma nova caminhada, para que os mais de 2000 Profissionais da Educação (Professores e Especialistas em Educação) de Balneário Camboriú tomem consciência do seu valor profissional, dos seus direitos e deveres junto ao serviço público e dos princípios éticos, legais e morais necessários para a qualidade da educação em todos os aspectos de seu processo. Mais que isso, o MOVE PROFESSOR pretende mobilizar e unir a categoria para ser ouvida, respeitada, acreditada e apoiada em suas reivindicações sempre da maneira mais idônea possível, sem estarem vinculados a partidos e cores partidárias, interesses individuais ou benefícios exclusivos. Quando pensarmos e agirmos em “rede” nos fortalecemos, e as chances de conquistas vitoriosas se tornam gradativas e sistematicamente reais.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Os municípios e o piso salarial do magistério

Tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 6 de abril de 2011, que o piso salarial profissional nacional do magistério da educação básica pública, definido na lei 11.738/2008, é constitucional e deve ser composto apenas pelo vencimento base da carreira, sem acréscimos de qualquer natureza, a Confederação Nacional dos Municípios reagiu argumentado dificuldades orçamentárias das prefeituras para cumprirem a lei.
Em primeiro lugar é preciso lembrar que a lei foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de julho de 2008 e que a aplicação do piso, na sua concepção original, foi suspensa pelo STF em dezembro daquele ano, por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167 movida pelos governadores dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ficou claro, naquela ocasião, que haveria, ainda, o julgamento de mérito da questão. Assim, estados e municípios tiveram um prazo de pelo menos dois anos para se organizarem de forma a cumprir o disposto na lei.
A lei 11.738/2008 atende previsão constitucional, pois a Emenda Constitucional n° 53/2006 instituiu, no inciso VIII do art. 206 da Constituição, novo princípio do ensino: o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar  pública.
A sociedade não pode aceitar que o discurso orçamentário continue a ter preponderância em detrimento da melhoria das condições trabalho dos profissionais da educação e de aprendizagem dos alunos. Esse discurso é sempre utilizado quando se trata da valorização desses profissionais, relegando-os a um plano secundário, ao mesmo tempo que em que se exige que deem tudo de si, sem que haja nenhum retorno por parte do Estado.
O fato é que os entes federados não foram deixados a descoberto. Desde 2006, uma série de novas legislações vem no sentido de potencializar e destinar mais recursos para a educação e, ao mesmo tempo, valorizar os seus profissionais.
Podemos citar, entre elas, a Emenda Constitucional nº 53, de 2006, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que extinguiu a DRU (destinando mais recursos para a educação) e que aponta, no contexto do novo Plano Nacional de Educação, para a criação do Sistema Nacional de Educação, que concretizará o regime de colaboração entre os entes federados previsto na Constituição Federal.
Por outro lado, a proposta de Plano Nacional de Educação encaminhada pelo MEC ao Congresso Nacional propõe o aumento dos recursos destinados à educação para 7% do PIB e os movimentos sociais lutam para que chegue a 10% do PIB.
É preciso saber, no entanto, se os recursos do FUNDEB estão sendo integralmente aplicados em suas finalidades, sobretudo os 60% destinados à valorização profissional. É fundamental, portanto, que se faça valer de fato o papel preponderante do controle social exercido pelos conselhos de acompanhamento no âmbito de cada ente federado.
Para nós as questões orçamentárias não são indiferentes. Debatemos os planos plurianuais e, a cada ano, participamos das discussões sobre as diretrizes orçamentárias e o Orçamento, procurando contribuir com reivindicações e propostas para se destinem recursos adequados à educação, sem deixar de levar em conta as necessidades de outros setores sociais.
Mas os governos não cumprem os planos plurianuais e os orçamentos, como no caso do governo Serra, que simplesmente ignorou o plano plurianual aprovado pela Assembleia Legislativa e subestimava as receitas no orçamento para usar como bem entendia o chamado excesso de arrecadação.
A discussão sobre o piso salarial é a ponta do iceberg de uma questão que muito mais profunda e diz respeito à concepção de educação. Para nós a valorização dos profissionais da educação está intimamente ligada à qualidade do ensino e lei 11.738/2008 deve ser encarada por todos como uma grande vitória de professores, demais educadores e gestores, pois ela permite um planejamento efetivo da carreira do magistério a partir do piso salarial, assegurando educação de qualidade para a população que paga impostos.
Por outro lado, é extremamente importante investir nas condições de trabalho. No estado de São Paulo os professores estão adoecidos, como mostram duas pesquisas que a APEOESP realizou entre a categoria, no estado de São Paulo, em 2003 e em 2010. O que pesa mais no orçamento, o investimento em boas condições de trabalho e jornada de trabalho adequada (com pelo menos 1/3 dedicado a atividades fora da sala de aula, como determina a lei 11.738/2008) ou a concessão de licenças médicas?
Apenas no âmbito da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, segundo dados oficiais, são concedidas diariamente 92 licenças por motivos de saúde para profissionais da educação. A situação é tão drástica que a Secretaria de Gestão Pública do Estado voltou atrás em diagnósticos que pretendiam impedir a posse de professores que passaram no mais recente concurso em razão de alegados problemas de saúde.
Essas, entre tantas outras questões, precisam ser levadas em conta quando se discute o orçamento para a educação. Ele deve ser instrumento de melhoria da qualidade da educação e não um impedimento para que isso ocorra.

Escrito por: Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP e membro do Conselho Nacional de Educação


Chamada para a Caminhada pela Educação

O MOVEPROFESSOR:

Convoca a todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú para participarem da caminhada pela Educação, que se realizará no próximo sábado dia 09/07/11, a partir das 09h, com saída na Barra Norte, na Avenida Brasil em frente ao Hotel do Bosque.

Ressaltamos aos colegas que o teor de convocação é um apelo à mobilização de todos, ao manifesto de todos e a conscientização da sociedade sobre as reivindicações da Classe.

Salientamos ainda que nossas reivindicações são justas e legítimas, até porque não trazem no seu cerne a busca por aumento salarial(Que seria justo!), mas pela garantia do repasse do percentual referente ao piso salarial respeitando os diferentes níveis de formação contemplados no nosso Plano de Carreira.

Por isso, nossa luta é legítima.

E somente o nosso manifesto, a nossa ida as ruas e a divulgação das informações é que poderão tornar público e engajar a sociedade para nos entender e apoiar.

Não Falte! Compareça e Participe mobilize os demais Colegas

Somos aproximadamente 1500 profissionais. Podemos e devemos mostrar nossa insatisfação pela falta da valorização da nossa carreira.

PENSE NISSO E FAÇA A SUA PARTE.

CAMISETA PRETA É NOSSO EMBLEMA.